Discussão da lei da Procriação Medicamente Assistida (ou) Este país é uma vergonha.

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"Aliás, a atual lei chega a permitir que uma mulher recorra a técnicas de PMA se o marido ou unido de facto já tiver morrido, mas não se estiver solteira." 

"O projeto (novo) do PSD afirma mesmo que "a PMA só se justifica quando tenha por destinatários os membros de um casal heterossexual estavelmente constituído" (..) justifica assim a exclusão de casais de pessoas do mesmo sexo por haver "casais normais" que não podem ter filhos e outros casais - que só poderão ser anormais, portanto - que também não podem ter filhos. A discriminação em função da orientação sexual raramente foi tão límpida." 

"Ambos os projetos de lei (do PSD e do PS) permitem que mulheres solteiras e que lésbicas casadas ou unidas de facto possam emprestar os seus úteros para realizar projetos parentais de outras pessoas - ou seja, os mesmos projetos parentais que lhes são negados."

Do excelente Comunicado da ILGA


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"a ciência não deve ser travada em matéria em que é consensual que não é prejudicial, antes pelo contrário, em que é factor de realização pessoal. e não deve ser o legislador a colocar-se como barreira quando a comunidade científica já está cansada de dizer que não há problema algum para quem recorre a estas técnicas" 

"o que está em causa na definição dos beneficiários é o princípio da igualdade, sem discriminação quanto ao sexo, quanto à orientação sexual, quanto ao estado civil, é isto que pretendemos ver reconhecido na lei da Procriação Medicamente Assistida. Não pode ser o sexismo, não pode ser a homofobia, não pode ser a ideia de alguns em relação aquilo que deve ser a opção dos cidadãos individualmente a constar na lei, nem deve a lei emitir juízos de valor sobre qual é o figurino menos ou mais desejável das famílias e da realização individual de cada um."

Intervenção do Deputado Pedro Alves (cuja proposta, juntamente com a da do Bloco de Esquerda, permitem, contráriamente às do PS e do PSD, o acesso às técnicas de PMA por qualquer mulher - e, no caso do projeto do PS, a qualquer pessoa.)

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Valham-nos os activistas.